O Brasil possui um dos mercados de automóveis mais relevantes do mundo. Com a ascensão da importante luta pela inclusão social, a busca por carros para PCD tem aumentado consideravelmente.

Desde 1995, pessoas que possuem determinadas deficiências e doenças crônicas podem adquirir seus veículos com redução de até 30% no valor total da compra. 

Ficou curioso sobre o assunto ou deseja saber se você se aplica para receber esses descontos? 

Então, acompanhe esse artigo até o final e tenha todas suas dúvidas respondidas.

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Quem tem direito a esse benefício?

Tem direito a esse benefício todas as pessoas que possuem deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista que possuam um laudo que ateste a deficiência e suas sequelas físicas ou motoras.

Os que têm direito a essa isenção são os portadores de: 

• Tuberculose ativa;
• Tendinite crônica;
• Talidomida;
• Síndrome do Túnel do Carpo;
• Reumatoide;
• Renal Crônico com uso de fístula;
• Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações);
• Neuropatias diabéticas;
• Neoplasia maligna;
• Síndrome do Manguito Rotador;
• Linfomas;
• Tetraplegia;
• Tetraparesia;
• Quadrantectomia;
• Próteses internas e externas;
• Hanseníase;
• Problemas graves na coluna;
• Escoliose Acentuada;
• Esclerose Múltipla;
• Paraplegia;
• Doenças Neurológicas;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Doenças Degenerativas;
• Paralisia Cerebral;
• Doença renal, do fígado ou do coração;
• Doença de Parkinson;
• Doença de Paget em estados avançados;
• Contaminação por radiação;
• Bursite e Tendinite graves;
• AVE;
• AVC;
• Deficiência Congênita;
• Lesões com sequelas físicas;
• Nanismo;
• Deformidades congênitas ou adquiridas;
• Deficiência Mental (severa ou profunda);
• Deficiência Visual;
• Artrose;
• Cegueira;
• Artrodese (com sequelas);
• Amputações;
• Alguns tipos de câncer.

Quando cada imposto se aplica para isenção?

Os 30% de desconto dados em cima do valor do carro são retirados dos seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Tanto o IPI quanto o ICMS concedem isenção não só ao público PCD quanto aos responsáveis legais e condutores indicados pelo próprio PCD. 

Entretanto, para a isenção do ICMS ser válida, o carro precisa que sua produção tenha sido no Brasil ou Mercosul.

Os impostos do IOF E IPVA só serão isentos para o PCD.

A isenção de cada imposto é obtida da seguinte forma: 

IPI

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tem a particularidade de ter sua isenção limitada para carros com motor de até 2.000 cilindradas e no mínimo quatro portas. 

ICMS 

A isenção do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) é obtida após conseguir o certificado de desconto do IPI.

Com esse documento em mãos, você deve procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado para aí sim solicitar a isenção do ICMS. 

O cálculo do ICMS é estipulado em cima do valor do veículo, então, antes de solicitar essa isenção, procure uma concessionária para que o vendedor escreva uma carta com o preço do carro.

IOF

Assim como o IPI, a isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) também é limitada e só pode ser emitida uma única vez. Sua aplicação é apenas para automóveis de passageiros e deve ter até 127 HP de potência bruta.

IPVA

A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é a última de todas, realizada apenas após a compra do veículo, pois necessita da nota fiscal. Esse processo pode ser realizado no site do Detran do seu respectivo estado. 

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Como comprar o carro para PCD com isenção? 

Como dito anteriormente, o primeiro passo para entrar com a requisição é apresentar o laudo que comprove a deficiência. Também é necessário obter uma CNH Especial para PCD’s, que tem seu processo mediado pelo Detran de cada localidade. 

Após isso, é necessário ter os documentos básicos de identificação e realizar a solicitação das isenções dos impostos através do site da Receita Federal. O site do Governo Federal também traz detalhes sobre o procedimento para solicitar a isenção de cada imposto.

Vale lembrar que não existe limite para a quantidade de carros comprados com a isenção dos impostos, mas existe sim um limite de tempo de compra. Apenas após três anos a pessoa PCD pode comprar um novo veículo com isenção. 

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Quais os carros para PCD disponíveis abaixo do teto de R$100 mil? 

Se você está em busca de um carro que caiba no seu orçamento, temos excelentes opções no mercado abaixo do teto de R$100 mil. 

No total, o teto para a isenção de IPI é de R$200 mil reais. Nesse artigo, procuramos ressaltar carros que, por um preço bem legal, atendem as necessidades de um motorista perfeitamente bem. 

Onix Hatch Turbo automático (LS)

Foto Divulgação: Chevrolet GM

Com motorização 1.0 e câmbio automático de seis velocidades, esse modelo fabricado pela Chevrolet é uma excelente pedida. Ele possui seis airbags, controle eletrônico de estabilidade, limitador de velocidade, assistente de partida em rampa e comandos no volante. Quando isento de impostos, esse carro para PCD’s pode custar R$53.200,00.

C3 Feel 1.6 Automático 

Foto Divulgação: Citröen

Esse tipo de carro fabricado pela Citroen vem de série com airbag duplo, controles de tração e estabilidade, assistente de partida em rampas, direção elétrica, monitor de pressão dos pneus e painel digital. Seus preços para PCD’s começam em R$52.375,00.

Argo Drive 1.3 CVT e Argo Trekking 1.3 CVT 

Foto Divulgação: Fiat

Ambos os modelos, fabricados pela montadora Fiat, foram liberados em seu lançamento para o público PCD são muito bem equipados de direção elétrica, airbag duplo, controle de estabilidade e tração e piloto automático. Com a isenção de impostos, seus preços ficam entre R$77.124,00 e R$79.545,00.

Toyota Yaris Hatch XL 1.3 CVT  

Foto Divulgação: Toyota

O veículo, produzido pela Toyota, tem direção elétrica, freios ABS, controles de tração e estabilidade, assistente de partida em rampas e painel de instrumentos com tecnologia. Sem os impostos, o preço desse carro para PCD gira em torno de R$72.345,00.

Todas as opções acima são referentes ao ano de 2023 e estão com suas descrições atualizadas.

Esses modelos de carros para PCD mencionados anteriormente são apenas algumas das muitas disponíveis no mercado brasileiro. 

É importante ressaltar que, além do preço acessível, esses veículos são adaptados  às necessidades específicas das pessoas com deficiência, oferecendo conforto, segurança e acessibilidade. 

Reforçamos que é essencial realizar pesquisas, fazer test drive e consultar um profissional capacitado para encontrar o carro que melhor atenda às suas necessidades e expectativas.

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Quais são as outras políticas de inclusão para PCD’s e seus responsáveis no trânsito?

Além do benefício da isenção de impostos, os PCD’s também têm direito a tirar uma CNH especial, como já foi mencionado, além de licença para estacionar em vagas preferenciais. 

A Lei nº 13.146 também é fundamental para a inclusão, pois estipula que todos os estacionamentos de locais públicos ou privados devem destinar 2% de suas vagas para deficientes. O descumprimento dessa norma acarreta em infração gravíssima, sujeita a multa, perda de sete pontos na CNH e remoção do veículo.

No Brasil, a legislação vigente está em constante evolução para garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. 

É fundamental que as empresas do setor automotivo continuem em constante desenvolvimento para soluções acessíveis, seguras e de qualidade a fim de atender às necessidades desse público.

Conclusão

A luta pela inclusão das pessoas com deficiência é um processo contínuo, que envolve a conscientização da sociedade, a criação de políticas públicas adequadas e a garantia dos direitos fundamentais. 

A isenção de impostos nos carros para PCD está aí para ajudar cada vez mais a  garantir independência e qualidade de vida para esse público. 

Essa lei contribui para uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa, para que todas as pessoas tenham a oportunidade de desfrutar de sua independência e qualidade de vida.

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