O Brasil possui um dos mercados de automóveis mais relevantes do mundo. Com a ascensão da importante luta pela inclusão social, a busca por carros para PCD tem aumentado consideravelmente.

Desde 1995, pessoas que possuem determinadas deficiências e doenças crônicas podem adquirir seus veículos com redução de até 30% no valor total da compra. 

Ficou curioso sobre o assunto ou deseja saber se você se aplica para receber esses descontos? 

Então, acompanhe esse artigo até o final e tenha todas suas dúvidas respondidas.

Quais doenças e deficiências dão direito a esse benefício?

Tem direito a esse benefício todas as pessoas que possuem deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista que possuam um laudo que ateste a deficiência e suas sequelas físicas ou motoras.

Os que têm direito a essa isenção são os portadores de: 

• Tuberculose ativa;
• Tendinite crônica;
• Talidomida;
• Síndrome do Túnel do Carpo;
• Reumatoide;
• Renal Crônico com uso de fístula;
• Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações);
• Neuropatias diabéticas;
• Neoplasia maligna;
• Síndrome do Manguito Rotador;
• Linfomas;
• Tetraplegia;
• Tetraparesia;
• Quadrantectomia;
• Próteses internas e externas;
• Hanseníase;
• Problemas graves na coluna;
• Escoliose Acentuada;
• Esclerose Múltipla;
• Paraplegia;
• Doenças Neurológicas;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Doenças Degenerativas;
• Paralisia Cerebral;
• Doença renal, do fígado ou do coração;
• Doença de Parkinson;
• Doença de Paget em estados avançados;
• Contaminação por radiação;
• Bursite e Tendinite graves;
• AVE;
• AVC;
• Deficiência Congênita;
• Lesões com sequelas físicas;
• Nanismo;
• Deformidades congênitas ou adquiridas;
• Deficiência Mental (severa ou profunda);
• Deficiência Visual;
• Artrose;
• Cegueira;
• Artrodese (com sequelas);
• Amputações;
• Alguns tipos de câncer.

Entenda as regras de redução para cada tipo de tributo

Os 30% de desconto dados em cima do valor do carro são retirados dos seguintes impostos:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Tanto o IPI quanto o ICMS concedem isenção não só ao público PCD quanto aos responsáveis legais e condutores indicados pelo próprio PCD. 

Entretanto, para a isenção do ICMS ser válida, o carro precisa que sua produção tenha sido no Brasil ou Mercosul.

Os impostos do IOF E IPVA só serão isentos para o PCD.

A isenção de cada imposto é obtida da seguinte forma: 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI tem a particularidade de ter sua isenção limitada para carros com motor de até 2.000 cilindradas e no mínimo quatro portas. 

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS)

A isenção do ICMS é obtida após conseguir o certificado de desconto do IPI.

Com esse documento em mãos, você deve procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado para aí sim solicitar a isenção do ICMS. 

O cálculo do ICMS é estipulado em cima do valor do veículo, então, antes de solicitar essa isenção, procure uma concessionária para que o vendedor escreva uma carta com o preço do carro.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Assim como o IPI, a isenção do IOF também é limitada e só pode ser emitida uma única vez. Sua aplicação é apenas para automóveis de passageiros e deve ter até 127 HP de potência bruta.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA)

A isenção do IPVA é a última de todas, realizada apenas após a compra do veículo, pois necessita da nota fiscal. Esse processo pode ser realizado no site do Detran do seu respectivo estado. 

Leia também: É verdade que bons motoristas pagam menos imposto?

Passo a passo para efetuar a compra do veículo adaptado

Como dito anteriormente, o primeiro passo para entrar com a requisição é apresentar o laudo que comprove a deficiência. Também é necessário obter uma CNH Especial para PCDs, que tem seu processo mediado pelo Detran de cada localidade. 

Após isso, é necessário ter os documentos básicos de identificação e realizar a solicitação das isenções dos impostos através do site da Receita Federal. O site do Governo Federal também traz detalhes sobre o procedimento para solicitar a isenção de cada imposto.

Vale lembrar que não existe limite para a quantidade de carros comprados com a isenção dos impostos, mas existe sim um limite de tempo de compra. Apenas após três anos a pessoa PCD pode comprar um novo veículo com isenção. 

Melhores opções de carros abaixo do teto de R$100 mil

Se você está em busca de um carro que caiba no seu orçamento, temos excelentes opções no mercado abaixo do teto de R$100 mil. 

No total, o teto para a isenção de IPI é de R$200 mil reais. Nesse artigo, procuramos ressaltar carros que, por um preço bem legal, atendem as necessidades de um motorista perfeitamente bem. 

Chevrolet Onix Hatch Turbo Automático (LS)

Com motorização 1.0 e câmbio automático de seis velocidades, esse modelo fabricado pela Chevrolet é uma excelente pedida. Ele possui seis airbags, controle eletrônico de estabilidade, limitador de velocidade, assistente de partida em rampa e comandos no volante. Quando isento de impostos, esse carro para PCDs pode custar R$53.200,00.

Citroen C3 Feel 1.6 Automático

Esse tipo de carro fabricado pela Citroen vem de série com airbag duplo, controles de tração e estabilidade, assistente de partida em rampas, direção elétrica, monitor de pressão dos pneus e painel digital. Seus preços para PCDs começam em R$52.375,00.

Fiat Argo Drive 1.3 CVT e Fiat Argo Trekking 1.3 CVT

Ambos os modelos, fabricados pela montadora Fiat, foram liberados em seu lançamento para o público PCD são muito bem equipados de direção elétrica, airbag duplo, controle de estabilidade e tração e piloto automático. Com a isenção de impostos, seus preços ficam entre R$77.124,00 e R$79.545,00.

Toyota Yaris Hatch XL 1.3 CVT

O veículo, produzido pela Toyota, tem direção elétrica, freios ABS, controles de tração e estabilidade, assistente de partida em rampas e painel de instrumentos com tecnologia. Sem os impostos, o preço desse carro para PCD gira em torno de R$72.345,00.

Todas as opções acima são referentes ao ano de 2023 e estão com suas descrições atualizadas.

Esses modelos de carros para PCD mencionados anteriormente são apenas algumas das muitas disponíveis no mercado brasileiro. 

É importante ressaltar que, além do preço acessível, esses veículos são adaptados  às necessidades específicas das pessoas com deficiência, oferecendo conforto, segurança e acessibilidade. 

Reforçamos que é essencial realizar pesquisas, fazer test drive e consultar um profissional capacitado para encontrar o carro que melhor atenda às suas necessidades e expectativas.

Outras políticas de inclusão no trânsito para o condutor

Além do benefício da isenção de impostos, os PCDs também têm direito a tirar uma CNH especial, como já foi mencionado, além de licença para estacionar em vagas preferenciais. 

A Lei nº 13.146 também é fundamental para a inclusão, pois estipula que todos os estacionamentos de locais públicos ou privados devem destinar 2% de suas vagas para deficientes. O descumprimento dessa norma acarreta em infração gravíssima, sujeita a multa, perda de sete pontos na CNH e remoção do veículo.

No Brasil, a legislação vigente está em constante evolução para garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. 

É fundamental que as empresas do setor automotivo continuem em constante desenvolvimento para soluções acessíveis, seguras e de qualidade a fim de atender às necessidades desse público.

Autonomia e qualidade de vida por meio da mobilidade

A luta pela inclusão das pessoas com deficiência é um processo contínuo, que envolve a conscientização da sociedade, a criação de políticas públicas adequadas e a garantia dos direitos fundamentais. 

A isenção de impostos nos carros para PCD está aí para ajudar cada vez mais a  garantir independência e qualidade de vida para esse público. 

Essa lei contribui para uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa, para que todas as pessoas tenham a oportunidade de desfrutar de sua independência e qualidade de vida.