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O radar móvel é uma ferramenta comum e essencial para a fiscalização de tráfego em muitos países, incluindo o Brasil. 

No entanto, surgem frequentemente perguntas sobre sua eficácia, seu funcionamento e a legalidade das multas emitidas por esse dispositivo. 

Neste artigo, exploraremos essas questões e forneceremos um guia prático para lidar com multas de radar móvel.

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O que é radar móvel?

O radar móvel é um dispositivo eletrônico utilizado pelas autoridades de trânsito para medir a velocidade dos veículos em movimento. 

Ele é montado em um veículo, como uma viatura policial ou um carro especialmente designado para essa finalidade, e pode ser posicionado em locais estratégicos ao longo das vias para detectar motoristas que excedem os limites de velocidade.

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Como funciona o radar móvel?

O radar móvel emite ondas de rádio na direção do tráfego. Quando um carro passa por essas ondas, parte da energia é refletida de volta para o radar. 

Com base na mudança de frequência dessas ondas refletidas, o radar pode determinar a velocidade do veículo.

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Como funciona o detector de radar móvel?

Os detectores de radar móvel são dispositivos usados pelos agentes de trânsito para detectar a presença de radares e evitar multas por excesso de velocidade.

Eles funcionam detectando as ondas de rádio emitidas pelo radar móvel e alertando o motorista para reduzir a velocidade.

Os tipos de radares móveis existentes

Os aparelhos de radar móveis geralmente são portáteis. Dessa forma, existem dois tipos distintos de radar em relação ao posicionamento: os móveis, que utilizam ondas de rádio e são portáteis, manuseados pela autoridade de trânsito (como o radar móvel da Polícia Rodoviária Federal), e o radar por ondas luminosas, instalado em um tripé.

Os radares móveis portáteis, conhecidos como pistolas, embora possam ser apoiados em tripé, são normalmente utilizados manualmente por um agente de trânsito. Para medir a velocidade de um veículo, basta apontar a pistola ligada para ele. Se estiver acima do limite configurado no dispositivo, a placa do veículo é fotografada pela câmera acoplada ao equipamento.

O alcance de um radar que opera por ondas de rádio é de até 1 km, permitindo autuar até 30 carros por minuto por excesso de velocidade.

Já os portáteis têm um alcance significativamente maior, podendo alcançar veículos a até 2,5 km de distância, devido ao seu feixe luminoso.

Ambos os tipos de radar funcionam com base no princípio de emissão e recepção: eles emitem um sinal, seja sonoro ou luminoso, que, ao refletir no carro, retorna com uma frequência diferente. Isso possibilita a medição da velocidade com base no efeito doppler registrado.

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Quais tipos de infrações o radar móvel captura?

O radar móvel é capaz de capturar diversas infrações de trânsito, principalmente o excesso de velocidade. Além disso, ele pode ser utilizado para detectar outras violações, como: 

• avanço de sinal vermelho,
• uso indevido do celular ao volante,
• carros que estejam burlando o rodízio de placas imposto pela prefeitura.

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De quem é a responsabilidade pela emissão de multas de radar móvel? 

A responsabilidade pela emissão das multas provenientes dos radares móveis varia conforme a esfera administrativa. As multas por radar podem ser atribuídas às esferas municipal, estadual ou federal.

No contexto municipal, a responsabilidade recai geralmente sobre as guardas municipais ou civis. Nos âmbitos estadual e federal, são as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) os responsáveis, respectivamente.

É crucial compreender que, em rodovias federais, as autuações só podem ser realizadas pela PRF ou pelo DNIT. Isso é de suma importância, pois os recursos devem ser encaminhados às instâncias competentes desses órgãos.

É inviável receber uma autuação em uma rodovia federal e, posteriormente, recorrer junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), por exemplo.

Para esclarecer de forma objetiva, no caso dos radares móveis, a distribuição da responsabilidade pela fiscalização é estabelecida da seguinte maneira:

• Rodovias federais concedidas: PRF;
• Rodovias federais não concedidas: DNIT;
• Rodovias conveniadas: Polícia Militar.

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O que diz a lei no Brasil sobre o radar móvel?

A Resolução n.º 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) define os protocolos para a fiscalização eletrônica nas vias brasileiras, incluindo diretrizes específicas para o uso de radares móveis. 

O artigo 1° desta resolução esclarece os diferentes tipos de instrumentos ou equipamentos utilizados para medir as velocidades dos veículos em vias públicas.

Segundo o inciso III deste artigo, a medição das velocidades deve ser realizada por meio de instrumento ou equipamento que registre ou indique a velocidade medida, com ou sem dispositivo registrador de imagem. Isso inclui os tipos de radar:

• Fixo: instalado em local definido e permanente;
• Estático: instalado em veículo parado ou em suporte apropriado;
• Móvel: instalado em veículo em movimento, realizando medições ao longo da via;
• Portátil: direcionado manualmente para o veículo alvo.

De acordo com a lei, o radar móvel é aquele instalado em automóvel em movimento, realizando medições ao longo da via. Portanto, a definição legal de radar móvel difere do conceito habitualmente utilizado, que geralmente se refere a radares portáteis ou itinerantes.

A grande controvérsia em torno da regulamentação dos radares móveis reside na obrigatoriedade ou não de sinalização indicando sua presença. No entanto, é importante observar que, independentemente de ser fixo ou móvel, a presença da placa R-19, que indica a velocidade máxima permitida, é sempre obrigatória.

Os legisladores argumentam que a simples sinalização do limite de velocidade deve ser suficiente para incentivar os motoristas a respeitarem a velocidade máxima. Assim, não há necessidade de instalar placas específicas indicando fiscalização eletrônica por radar móvel, o que poderia ser interpretado como um estímulo à infração da lei em locais não sinalizados.

No entanto, a lei estipula que o radar móvel ou portátil deve estar sempre visível aos condutores. 

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Como saber se fui multado por radar móvel?

Para saber se você foi multado por radar móvel, é necessário aguardar a notificação da infração, que será enviada pelo órgão de trânsito responsável. 

Essa notificação geralmente inclui informações sobre a infração cometida, o valor da multa e os procedimentos para recurso, caso deseje contestar a penalidade.

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Qual o valor da multa de radar móvel e quantos pontos na CNH? 

Os valores das multas por ultrapassar o limite de velocidade variam de acordo com o percentual de excesso em relação ao limite máximo estabelecido. 

Além disso, o número de pontos adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também varia conforme a gravidade da infração.

Existem três faixas consideradas para essa classificação:

• Até 20% acima da velocidade máxima permitida: implica em multa de R$130,16 e a adição de quatro pontos à CNH.
• Entre 20% e 50% acima da velocidade máxima permitida: resulta em multa de R$195,23 e a adição de cinco pontos à CNH.
• Mais de 50% acima da velocidade máxima permitida: acarreta em multa de R$880,41 e a adição de sete pontos à CNH.

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Qual a diferença entre radar móvel e radar fixo?

Enquanto o radar móvel é montado em um carro e pode ser posicionado em diferentes locais, o radar fixo é instalado permanentemente em uma localização específica ao longo da via. 

Ambos têm a mesma finalidade de fiscalização de tráfego, mas suas características e funcionamento podem variar.

Dúvidas comuns sobre o radar móvel

Aqui estão algumas respostas para dúvidas comuns sobre o radar móvel:

• Posicionamento dos radares: pela lei, os radares devem ser posicionados em locais visíveis, mas há casos em que podem ser considerados “escondidos”, o que pode gerar controvérsias.
• Argumento em recurso: comprovar que o radar estava escondido pode ser usado como argumento em um recurso, mas sua eficácia pode variar dependendo das circunstâncias.
• Obrigatoriedade de placas indicativas: não há obrigatoriedade para placas indicando fiscalização por radar móvel, mas em alguns casos elas podem estar presentes.
• Instalação de radares: a instalação de radares móveis pode ser feita em qualquer rua ou rodovia, desde que observadas as regulamentações locais.
• Fotos nas multas: nem todas as multas por excesso de velocidade emitidas pelo radar móvel incluem fotos do veículo infrator.

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Conclusão

O radar móvel desempenha um papel importante na fiscalização do tráfego e na segurança nas vias públicas. 

É fundamental entender seu funcionamento, as leis que regem seu uso e os direitos e responsabilidades dos motoristas ao lidar com multas por esse dispositivo. Sempre que houver dúvidas ou contestações, é aconselhável procurar orientação legal adequada.

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