O Documento Único de Transferência (DUT) é um termo familiar para motoristas no Brasil, mas muitos ainda têm dúvidas sobre o que ele realmente significa, para que serve, e como funciona o processo de transferência de veículos.
Se você está comprando ou vendendo um carro, ou simplesmente quer entender mais sobre a burocracia envolvida, este artigo vai esclarecer suas dúvidas.
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O que é o DUT?
O DUT é o documento que oficializa a transferência de propriedade de um veículo entre o vendedor e o comprador. Ele contém informações como o nome do novo proprietário, o valor da venda, a assinatura das partes envolvidas e, muitas vezes, a vistoria do veículo.
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DUT e CRV: existe diferença?
Sim. O DUT é uma forma popular de se referir ao CRV (Certificado de Registro de Veículo). O CRV é o documento oficial que registra a propriedade do veículo e que deve ser transferido quando há mudança de dono.
Antes de 2021, o CRV vinha impresso em papel, mas agora, com a digitalização dos processos, ele passou a ser emitido eletronicamente em muitos estados.
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Quando preciso do DUT/CRV?
Você precisa do DUT em qualquer situação que envolva a transferência de propriedade de um veículo, como em:
- Compra e venda de veículos usados.
- Doação.
- Leilão.
- Transferência por falecimento do proprietário.
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Como fazer a transferência de propriedade?
Vendedor
O proprietário atual deve preencher e assinar o verso do CRV (antigo DUT), reconhecendo firma em cartório.
Comprador
O novo proprietário também deve reconhecer firma no documento e, em seguida, agendar uma vistoria no Detran para garantir que o veículo está em conformidade com as exigências legais.
Detran
O comprador deve levar o CRV preenchido e assinado, a documentação pessoal (RG, CPF, comprovante de residência) e o laudo da vistoria ao Detran para oficializar a transferência.
Taxas
É necessário pagar a taxa de transferência, que varia de estado para estado.
Prazo
Após a assinatura do CRV, o comprador tem até 30 dias para realizar a transferência no Detran. Caso o prazo não seja respeitado, pode haver multa.
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O que acontece se não transferir o DUT?
Se o novo proprietário não realizar a transferência dentro de 30 dias, estará sujeito a uma multa.
Além disso, qualquer infração cometida pelo novo dono continuará sendo registrada no nome do antigo proprietário, o que pode gerar problemas legais.
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O que fazer se perder o DUT?
Se o DUT/CRV for perdido ou extraviado, o proprietário deve solicitar a segunda via no Detran. Esse processo requer a apresentação de documentos pessoais, a certidão de propriedade do veículo, além de possíveis taxas administrativas.
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E se o DUT estiver em nome de outra pessoa (leasing ou financiamento)?
Em casos de veículos financiados ou com leasing, o DUT geralmente fica em nome da instituição financeira até a quitação total do veículo. Assim, o documento só será transferido para o nome do comprador após o término do contrato ou liquidação do financiamento.
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O que é o DUT eletrônico?
Com a modernização dos serviços públicos, alguns estados brasileiros já oferecem o CRV eletrônico (ou DUT eletrônico), que facilita a transferência digital de veículos sem a necessidade de documentos físicos ou deslocamento a cartórios.
O processo ocorre pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitindo maior praticidade.
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Perguntas frequentes
Posso vender meu carro sem o DUT/CRV?
Não. A transferência de um veículo sem o DUT é ilegal e pode gerar sérios problemas, tanto para o vendedor quanto para o comprador.
O que acontece se o comprador não transferir o veículo?
O vendedor continua legalmente responsável por quaisquer multas ou infrações cometidas até que o comprador transfira o veículo oficialmente. Para evitar isso, o vendedor deve notificar a venda ao Detran.
Qual a diferença entre CRLV e CRV?
O CRV é o Certificado de Registro de Veículo (popularmente conhecido como DUT), que trata da propriedade do veículo. Já o CRLV é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que comprova que o veículo está em dia com o licenciamento anual e pode circular.
A transferência de um carro envolve vistoria?
Sim, na maioria dos estados, a transferência de propriedade de um veículo usado requer uma vistoria do Detran, para garantir que o veículo não tem problemas legais ou estruturais.
Como notificar a venda do veículo?
A notificação pode ser feita de forma eletrônica, em alguns estados, por meio do site ou aplicativo do Detran. Em outros, é necessário comparecer pessoalmente a uma unidade do Detran ou cartório para oficializar a notificação.
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Conclusão
O DUT (ou CRV) é um documento fundamental para quem deseja comprar ou vender veículos no Brasil.
Ele garante a legalidade da transferência de propriedade e previne problemas futuros. Ao seguir os passos corretos e respeitar os prazos, tanto o comprador quanto o vendedor evitam multas e complicações jurídicas.
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