Recall é a convocação que a montadora faz aos proprietários para consertar, sem custo, um defeito de fábrica que pode colocar em risco a segurança dos ocupantes. Para consultar se o seu carro tem recall, acesse o site da montadora, o Portal de Serviços da Senatran ou o aplicativo CNH do Brasil e informe a placa ou o chassi. Se o recall não for feito em até um ano após a notificação, o carro não pode ser licenciado até que o reparo seja comprovado.

Muita gente imagina que um carro 0 km vai ficar livre de problemas por bastante tempo. Mas falhas de fabricação podem aparecer, e todos os anos dezenas de recalls atingem modelos de quase todas as marcas, nacionais e importadas. O recall é um direito do consumidor, previsto no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, e uma obrigação das montadoras.

Para que serve o recall de carro?

O recall de carro serve para corrigir um defeito de fábrica antes que ele cause acidentes e prejuízos materiais e morais ao consumidor. Quando identifica uma falha em um lote de veículos, a montadora convoca os proprietários para trocar ou consertar a peça com problema, sem custo.

O termo recall vem do inglês e significa “chamada de volta”, porque o carro é chamado de volta para receber o reparo.

Como funciona o recall?

O recall começa quando a montadora identifica um defeito que coloca a segurança dos ocupantes em risco. A empresa precisa comunicar o problema às autoridades e aos consumidores e, em seguida, fazer o reparo gratuito dos veículos afetados.

Os proprietários são avisados por canais oficiais, como o aplicativo CNH do Brasil, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o e-mail cadastrado no gov.br e cartas enviadas pelos Correios. A montadora também pode enviar avisos complementares, por carta simples ou registrada.

O que a notificação de recall deve informar

A notificação de recall deve informar o defeito encontrado, os riscos de não fazer o reparo e os canais de contato da montadora, como telefone e site, para o proprietário encontrar a concessionária mais próxima. O aviso também orienta como agendar o reparo, que é gratuito e garantido por lei.

Quem decide se um veículo terá recall

Quem inicia o recall é a própria montadora, assim que identifica o defeito. Pelas regras da Portaria nº 618/2019 do Ministério da Justiça, a empresa precisa comunicar o problema à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). No caso dos veículos, a campanha também é registrada num sistema da Senatran ligado ao cadastro nacional de veículos. A Senacon e os Procons acompanham e fiscalizam as campanhas.

Não existe um número mínimo de reclamações para que um recall aconteça. O que pesa é o risco do defeito para a segurança e a repetição do mesmo problema.

Quanto custa o recall?

O recall não tem custo para o proprietário. Todo o reparo, incluindo peças e mão de obra, é pago pela montadora do veículo.

Como consultar se o carro tem recall?

Para consultar se o carro tem recall, acesse o Portal de Serviços da Senatran, o aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito) ou o site da montadora e informe a placa ou o chassi. A consulta é gratuita e mostra se aquele veículo tem algum recall pendente.

No Portal de Serviços da Senatran, entre com a conta gov.br e clique em “Consultar Recall Pendente”, no bloco “Veículos”.

Nos sites das montadoras, como Chevrolet, Fiat, Honda, Volkswagen, Renault e Toyota, a consulta costuma ser feita pelo número do chassi ou pela placa, na área de recall ou de serviços.

Para conhecer as campanhas de recall já anunciadas, use o sistema de recalls da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que reúne as campanhas desde 2002. A busca mostra o período de fabricação, os lotes afetados e o aviso de risco de cada campanha, mas não indica se um carro específico já passou pelo reparo.

Existe prazo para fazer o recall?

Não existe prazo para fazer o recall. A montadora é obrigada a fazer o reparo a qualquer momento, independentemente da idade do carro, enquanto houver veículos daquele lote sem atendimento.

O proprietário deve atender ao chamado em até um ano após a notificação para evitar o bloqueio do licenciamento.

Quem comprou um carro usado que não passou pelo recall também tem direito ao reparo gratuito.

Se o defeito causar algum dano, o proprietário tem até cinco anos para pedir reparação, contados a partir do momento em que soube do dano e de quem foi o responsável, conforme o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.

O que acontece se não fizer o recall?

Se o recall não for feito em até um ano após a notificação, a pendência é registrada no documento do carro, e o licenciamento fica bloqueado até que o reparo seja comprovado. A regra vale para os recalls realizados a partir de 1º de outubro de 2019, conforme o artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, rodar com um defeito de fábrica sem reparo coloca em risco o motorista, os passageiros e as outras pessoas no trânsito.

Em janeiro de 2025, mais de 3,5 milhões de veículos circulavam no Brasil com recall pendente, segundo dados da Senatran divulgados pelo Jornal Nacional. Em Goiás, dois motoristas morreram atingidos por uma peça do airbag que já tinha recall anunciado, mas que não havia sido trocada.

Recall pendente gera multa?

Não existe multa por deixar de fazer o recall. Mas, se o licenciamento for bloqueado, dirigir o carro sem o licenciamento em dia é infração gravíssima, prevista no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo.

Recall não atendido no documento do veículo

Com o recall pendente há mais de um ano, o documento digital do carro (CRLV-e) passa a mostrar a anotação “Recall não atendido”. Essa pendência, também chamada de recall pendente, só sai do documento depois que o reparo é feito e comprovado.

Carro com recall pendente pode ser transferido?

A lei não proíbe a venda de um carro com recall pendente. Na prática, porém, a pendência pode travar a transferência no Detran, porque o carro não consegue ser licenciado enquanto o reparo não for comprovado. Antes de comprar ou vender um carro, consulte se há recall pendente e peça o comprovante do reparo.

Quais peças costumam ter recall?

As peças que mais costumam ter recall são as ligadas à segurança e ao funcionamento do carro. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os problemas mais comuns aparecem nestes sistemas: